Apoios para trocar janelas em 2026: o que está aberto e se tem direito

Última verificação: 22 de outubro de 2026. Consultei páginas oficiais do Fundo Ambiental, do Portal do Governo, do Diário da República, da ERSE e das Finanças, listadas no fim. Os apoios mudam depressa, por isso confirme sempre antes de comprar.

Resposta rápida. Hoje não há nenhuma candidatura aberta a todos os particulares para pagar janelas. Há três coisas a ver: (1) se se candidatou ao Vale Eficiência até 31 de outubro de 2024, porque o Governo disse que essas famílias seriam contactadas a partir de 15 de outubro de 2026; (2) o empréstimo do Banco Português de Fomento, que ainda não abriu mas tem de abrir até 12 de dezembro de 2026; (3) o programa da sua câmara. O desconto que existe para todos é o do IVA, e só em certas condições.

Use o teste acima para ver o que pode ser para si. “Não encontrei” não prova que não exista nada: as câmaras municipais e as regiões autónomas podem ter programas próprios, e só li as páginas nacionais e três programas locais. Abaixo está o que confirmei, o que sai da imprensa e o que não consegui confirmar.

O que existe e o que acabou

No Fundo Ambiental, a lista de avisos abertos não mostrava nenhum de edifícios ou habitação.

Vale Eficiência: o que aconteceu e o novo modelo

O Vale Eficiência II dava até três vales de 1.300 € mais IVA por família, para janelas de classe A com proteção solar exterior e outros equipamentos. Era para quem tinha tarifa social de eletricidade, ou um membro do agregado com certas prestações sociais mínimas. As candidaturas de beneficiários fecharam a 31 de outubro de 2024. A atribuição de novos vales parou em fevereiro de 2026, e o programa, financiado pelo PRR, acabou a 30 de junho de 2026.

Em 1 de julho de 2026, a ministra do Ambiente e Energia disse no Parlamento, segundo a Lusa, que as cerca de 28 mil famílias (27.960, segundo o calendário da ministra) com candidatura elegível mas sem vale seriam apoiadas por um novo modelo, financiado pelo Fundo Ambiental. A ministra disse que não vai haver novo concurso nem nova avaliação, porque o Governo tem os emails destas famílias. Só serão verificadas as dívidas às Finanças e à Segurança Social. As famílias seriam contactadas a partir de 15 de outubro de 2026, para escolher o equipamento e planear as obras com fornecedores aderentes.

A página oficial do Vale Eficiência II, que li em 22 de outubro, não fala deste novo modelo, e não encontrei um comunicado do Governo nem notícias posteriores a 15 de outubro. Isto está por confirmar em fonte oficial. Se se candidatou e era elegível, veja o seu email (também o spam) e o e-Balcão, que a página indica como o único canal oficial. Desconfie de quem lhe pede dinheiro para “garantir” um vale. Veja o guia do Vale Eficiência, com a cronologia e o que fazer em cada caso.

O empréstimo do Banco Português de Fomento

A Portaria n.º 442-A/2025/1, de 12 de dezembro de 2025, cria um empréstimo reembolsável para eficiência energética em casas, gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), com apoio técnico da Agência para o Clima. É um empréstimo, não uma oferta. Pode ter bonificação e garantia pública. O texto diz que tem de estar disponível no prazo máximo de um ano após a publicação, ou seja, até 12 de dezembro de 2026. O pedido faz-se nos bancos aderentes, nos termos que o BPF fixar. Não encontrei a taxa de juro, os prazos nem a lista de bancos. Veja o guia do empréstimo.

O que a Portaria já diz:

• Obras: substituição de janelas ineficientes por janelas de classe energética mínima A, isolamento, sombreamento, grelhas de ventilação, bombas de calor, painéis solares e outras.
• Quem: pessoas nos escalões 1 a 4 de IRS (pelo rendimento coletável do agregado), outras pessoas que tenham direitos para fazer as obras, e entidades como condomínios, cooperativas e IPSS. Aplica-se a todo o território, incluindo os Açores e a Madeira.
• Arrendatários: precisam de contrato válido e registado nas Finanças e de autorização do proprietário.
• Certificado energético: nos escalões 1 a 4 não é exigido antes do pedido. Os outros precisam de um certificado válido de classe C ou inferior. Para todos, um certificado prévio de classe B ou superior torna a casa inelegível. Depois da obra, o certificado é obrigatório.
• Despesas: incluem o IVA não dedutível. Não são elegíveis despesas já pagas por outros programas.

Programas de câmaras e regiões

• Cascais: o Fundo Verde de Apoio às Famílias tem 3 milhões de euros para famílias do concelho em habitação permanente. Para janelas de classe A, o Regulamento (Diário da República, 21 de novembro de 2024) comparticipa 100 % nos escalões 1 e 2 de IRS, 90 % nos 3 e 4 e 70 % nos 5 e 6, até 3.000 €. Nos escalões 1 a 4 o pedido passa por uma IPSS e o pagamento é direto à empresa. Nos 5 e 6 é por reembolso. Não encontrei, em página oficial, se há candidaturas abertas. Contacto: 800 203 186. Veja o guia do apoio de Cascais.
• Braga: o BragaHabit, segundo a imprensa de janeiro de 2025, dava até 2.500 € por casa a quem tem tarifa social, incluindo janelas. Esteve aberto até 31 de dezembro de 2025. Não confirmei uma nova edição.
• Madeira: o Casa + Eficiente do IHM fechou as candidaturas a 31 de dezembro de 2025.
• Outros concelhos: não encontrei. Pergunte à câmara da sua zona. Veja a página da sua localidade.

Plano Social para o Clima

O Governo anunciou em 9 de outubro de 2026 a entrega à Comissão Europeia de um plano de cerca de 1,6 mil milhões de euros até 2032. Prevê apoiar cerca de 50 mil agregados familiares vulneráveis em eficiência energética da habitação. Falta a negociação e a aprovação formal. A execução está prevista para a segunda metade de 2027, com os primeiros avisos nessa altura, geridos pela Agência para o Clima. O comunicado não fala de janelas.

Segundo a imprensa (Observador, fevereiro de 2026, e DECO PROteste, março de 2026), a medida chama-se “Famílias + Sustentáveis”, destina-se a quem tem tarifa social ou rendimentos baixos e incluiria a troca de janelas. Isto vem de notícias e está por confirmar em fonte oficial. Montantes e regras de candidatura ainda não foram divulgados.

A tarifa social

Muitos apoios para famílias vulneráveis usam a tarifa social de eletricidade como critério. Segundo a ERSE (outubro de 2026), tem direito quem recebe certas prestações sociais (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, prestação de desemprego, abono de família, pensão social de velhice e de invalidez), ou quem tem um rendimento anual do agregado até 6.272,64 €, mais 50 % por cada pessoa do agregado sem rendimento, incluindo o próprio, até 10. Tem de ser contrato doméstico em habitação permanente, em baixa tensão até 6,9 kVA. A atribuição é automática, e o comercializador avisa quem tem direito.

IVA: o desconto que existe hoje

A taxa normal é 23%. Aplica-se a taxa de 6% às operações da Lista I do Código do IVA. Duas verbas podem interessar a quem troca janelas.

Verba 2.27: obras em casas onde vive

Cobre empreitadas de renovação, reparação ou conservação de imóveis afetos à habitação. O texto em vigor está no Código do IVA consolidado. Segundo as Finanças (Ofício-Circulado n.º 30135):

• Tem de ser empreitada: trabalho com preço combinado de antemão, não pago à hora.
• A casa tem de ser usada como habitação antes e depois da obra.
• Os 6% não abrangem os materiais, salvo se valerem 20% ou menos do preço global.
• Se os materiais valem mais de 20%, só há 6% quando a fatura separa mão de obra e materiais: a mão de obra paga 6% e os materiais 23%. Com um preço global único, tudo paga 23%.
• Materiais que compra você mesmo pagam 23% na loja.
• A fatura deve indicar “Taxa reduzida ao abrigo da verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA”, o dono da obra e o imóvel.

Numa troca de janelas, as janelas são materiais. É provável que pesem mais de 20%, mas depende da obra. Não encontrei decisão das Finanças sobre janelas em concreto. Peça o orçamento com mão de obra e materiais em linhas separadas e pergunte em que verba a empresa o enquadra.

Verba 2.23: reabilitação em ARU

Aplica-se a empreitadas de reabilitação de edifícios em Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada por lei. O texto da verba não tem a regra dos 20%. Para a redação anterior da mesma verba, as Finanças exigiam prova de que a obra cumpria a operação de reabilitação urbana aprovada para a zona, e não encontrei orientação para o texto atual. Pergunte à câmara se o seu prédio está numa ARU e peça à empresa a verba por escrito. Quem liquida o imposto é a empresa.

O Decreto-Lei n.º 97/2026

Cria uma taxa de 6% para empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis que vão ser vendidos como habitação própria permanente ou arrendados, até limites de preço e de renda. Vigora até 31 de dezembro de 2032. Pelo texto, destina-se a obras cujo resultado é uma casa para vender ou arrendar. Não vi nada que a estenda à troca de janelas na casa onde já vive.

IRS

Não encontrei dedução no IRS para eficiência energética ou janelas. O folheto das Finanças “Informação de apoio IRS 2025” não a lista. Existe a dedução por reabilitação (artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais): 30% dos encargos, com limite de 500 €, para imóveis em ARU ou arrendados com atualização de rendas pelo NRAU. Exige certificação prévia, e a obra tem de subir o estado de conservação do edifício dois níveis (ou cumprir a condição alternativa de arrendamento). Só trocar janelas pode não chegar. A câmara dirá.

Como não perder um apoio

• Leia o aviso antes de comprar. No Vale Eficiência e no E-Lar a pessoa candidatava-se primeiro, recebia um vale e só depois comprava a um fornecedor registado. Comprar antes pode não ser aceite. O empréstimo do BPF também não paga despesas já cobertas por outro programa.
• Veja a classe exigida. Pediram-se janelas de classe A (Vale Eficiência e empréstimo do BPF) ou A+ (PAE+S). Guarde o ID da etiqueta CLASSE+ de cada janela.
• Guarde tudo: orçamento, contrato, faturas com o seu NIF e fotografias antes e depois.
• Use só o canal oficial. Desconfie de quem promete “janelas pagas pelo Estado” ou pede os seus dados para “candidatar por si”. Veja como verificar uma empresa.

Se não houver nada aberto

• Compare orçamentos iguais: use a calculadora e o analisador de orçamento. Para pedir preços, meça as janelas primeiro.
• Pode trocar por fases, começando pelas piores. Veja Trocar janelas antigas.
• Pergunte ao seu banco se já aderiu ao empréstimo do BPF, que tem de abrir até 12 de dezembro de 2026.
• Acompanhe a página “Avisos Abertos e Fechados” e as notícias do Fundo Ambiental, o Portal do Governo e as notícias do classemais.pt. Não encontrei newsletter no Fundo Ambiental nem no classemais.pt.
• Não adie uma troca necessária à espera de um apoio de 2027 que ainda não foi aprovado.

O que não consegui confirmar

• Se o novo modelo do Vale Eficiência já está a funcionar, e se as famílias já foram contactadas: só li imprensa de julho de 2026.
• A taxa de juro, os prazos e os bancos do empréstimo do BPF.
• As regras do “Famílias + Sustentáveis” e se incluirá mesmo janelas.
• Se o Fundo Verde de Cascais tem candidaturas abertas hoje, e se o BragaHabit teve uma edição em 2026.
• Programas de outras câmaras e das regiões autónomas.
• O estado do IFRRU (financiamento do IHRU para reabilitação): a página não diz se aceita candidaturas novas.

Fontes

• Fundo Ambiental: Vale Eficiência II, PAE+S 2023, E-Lar 2.ª fase, Bairros mais Sustentáveis, Condomínios: estado, datas, valores e obras elegíveis, lidos em 19 e 22 de outubro de 2026.
• Portaria n.º 442-A/2025/1, de 12 de dezembro (Diário da República): empréstimo do BPF, quem pode pedir, obras, certificado e prazo de um ano. Texto lido em 22 de outubro de 2026.
• Portal do Governo: Plano Social para o Clima e empréstimo para eficiência energética: datas, metas e calendário.
• Diário da República: Aviso n.º 26133/2024/2, Regulamento do Fundo Verde (Cascais): taxas e limites para janelas, quem pode pedir. Texto lido em 22 de outubro de 2026.
• Câmara de Cascais: Fundo Verde de Apoio às Famílias e IHM: Casa + Eficiente: escalões, taxas, estado e encerramento. Lidos em 22 de outubro de 2026.
• ERSE: Tarifa social na eletricidade em 2026 (atualizado em outubro de 2026): quem tem direito e limite de rendimento.
• Portal das Finanças: Código do IVA, Ofício-Circulado n.º 30135 e informação vinculativa 15432: verbas 2.23 e 2.27 e regra dos 20%.
• Portal das Finanças: Decreto-Lei n.º 97/2026, artigo 71.º do EBF e folheto IRS 2025: nova verba 2.42, dedução de reabilitação e escalões de IRS.
• Imprensa, só como pista: Executive Digest/Lusa, 1 de julho de 2026 (novo modelo e contacto a partir de 15 de outubro), DECO PROteste, 24 de março de 2026, Observador, 26 de fevereiro de 2026 e RFM, 28 de janeiro de 2025 (BragaHabit).

O que fazer a seguir

• Veja o que mexe no preço em Quanto custam janelas PVC e o que a empresa deve dar por escrito em Garantias e certificações.
• Não percebe um termo, como Uw ou classe A? Consulte o glossário.
• Pensa em trocar janelas antigas? Comece por Trocar janelas antigas.
• Quer ouvir quem não vende janelas? Veja a ajuda independente.