Cascais tem um programa municipal que paga janelas a famílias, com regras publicadas no Diário da República. Chama-se Fundo Verde de Apoio às Famílias e tem 3 milhões de euros. Para as janelas, a Câmara comparticipa entre 70 % e 100 % do custo, até 3.000 €, conforme o escalão de IRS.
Este guia lê o Regulamento, publicado em 21 de novembro de 2024 (Aviso n.º 26133/2024/2), e diz o que ainda não sei: se há candidaturas abertas hoje. Para ver outros apoios, use o teste do guia dos apoios para janelas.
Quanto paga para as janelas
O Regulamento fixa a taxa de comparticipação das janelas pelo escalão de IRS do último IRS entregue e validado:
| Escalão de IRS | Comparticipação | Limite para janelas |
|---|---|---|
| 1.º e 2.º | 100 % | 3.000 € |
| 3.º e 4.º | 90 % | 3.000 € |
| 5.º e 6.º | 70 % | 3.000 € |
Acima do 6.º escalão não há apoio. Cada pessoa só pode receber 10.000 € no total, qualquer que seja o número de obras a que se candidata. O escalão conta pelo rendimento coletável: com a tabela de IRS dos rendimentos de 2025, o 1.º escalão vai até 8.059 €, o 2.º até 12.160 €, o 3.º até 17.233 €, o 4.º até 22.306 €, o 5.º até 28.400 € e o 6.º até 41.629 €. O Regulamento não diz que ano de tabela usa: confirme com a Câmara.
Quem pode pedir
- Pessoas que são proprietárias, comproprietárias ou arrendatárias de uma casa no concelho de Cascais.
- A casa tem de ser a residência permanente, provada pela certidão de domicílio fiscal ou por um atestado da Junta de Freguesia. Segundas habitações não são apoiadas.
- Cada morada só pode ter uma candidatura.
- Um arrendatário precisa da autorização do proprietário, que está na Plataforma de Benefícios Públicos da Câmara.
- Não são financiados projetos que já tenham tido financiamento público, local, regional, nacional ou europeu.
Que janelas contam
- Classe energética A, provada por uma etiqueta CLASSE+ por janela, cada uma com um número de série (ID) único. O ID tem de constar do formulário de candidatura e, sempre que possível, da fatura.
- As etiquetas têm de ser de um fabricante aderente ao CLASSE+. Se quem instala não é o fabricante nem aderente, tem de constar do diretório de empresas do Portal casA+.
- Também são elegíveis as proteções solares exteriores (persianas de réguas, portadas ou estores venezianos e estores de lona), mas só se forem instaladas com a obra e só nos vãos das janelas substituídas.
- O custo inclui o IVA. As faturas e os recibos têm de ser posteriores à data de abertura das candidaturas e anteriores à submissão do pedido, e a despesa tem de estar paga na totalidade.
Como se pede
O pedido faz-se na Plataforma de Benefícios Públicos da Câmara. Depende do escalão:
- 1.º ao 4.º escalão: o pedido é encaminhado para uma IPSS da sua freguesia, que apoia a candidatura. O apoio é pré-financiado: o pagamento é feito diretamente ao fornecedor ou instalador, depois de entregues os comprovativos.
- 5.º e 6.º escalão: o pedido é autónomo, com toda a documentação, e o apoio é pago por reembolso, pelo Município.
Para as janelas, a documentação inclui as etiquetas CLASSE+ (uma por janela), o auto de entrega de obra da empresa que as instalou e fotografias de cada janela antes e depois, por divisão. O prazo vai desde a abertura das candidaturas até esgotar o orçamento de 3 milhões de euros.
Há candidaturas abertas?
Não sei. O Regulamento diz que se pode pedir «após publicitação da abertura das candidaturas», e a imprensa noticiou o fundo em dezembro de 2024. Não encontrei hoje, em página oficial, uma data de abertura ou de encerramento. O Fundo pode ter esgotado o orçamento.
Antes de comprar nada, confirme com a Câmara: telefone 800 203 186, email [email protected], ou na página do Fundo. Só são elegíveis as faturas posteriores à abertura das candidaturas, por isso comprar antes pode fazer perder o apoio.
O que fazer antes de pedir orçamentos
- Descubra o seu escalão de IRS. O teste dos apoios calcula-o.
- Peça janelas de classe A com etiqueta CLASSE+ por janela, e que o orçamento mostre uma linha por janela.
- Pergunte se a empresa é aderente ao CLASSE+ ou está no diretório do Portal casA+. Sem isso, pode ser recusada.
- Peça a fatura com o ID de cada janela.
- Use o analisador de orçamentos para ver o que falta.
O que não consegui confirmar
- Se as candidaturas estão abertas hoje e se ainda há orçamento.
- Que tabela de IRS a Câmara usa para o escalão.
- Se houve alterações ao Regulamento depois de novembro de 2024. Li a adenda de abril de 2025 (Aviso n.º 10600/2025/2), que só trata de habitação de génese pública municipal.
Fontes
- Diário da República: Aviso n.º 26133/2024/2, Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias (Cascais), de 21 de novembro de 2024: quem pode pedir, taxas, limites, processo e documentos. Texto lido em 22 de outubro de 2026.
- Câmara de Cascais: Fundo Verde de Apoio às Famílias: resumo, contactos e plataforma. Lido em 22 de outubro de 2026.
- Aviso n.º 10600/2025/2: primeira adenda ao Regulamento, de 22 de abril de 2025: habitação de génese pública municipal.
- Portal das Finanças: IRS, tabela de taxas dos rendimentos de 2025: limites dos escalões.
O que fazer a seguir
- Veja todos os apoios e faça o teste: apoios para janelas.
- Veja as janelas em Cascais e peça propostas de empresas da zona.
- Saiba o que é a etiqueta CLASSE+.