“Tem garantia” é das frases que mais se ouvem ao comprar janelas. Mas quanto tempo? Para quê? Quem responde? Se não estiver escrito, é só uma frase. Aqui fica o que deve pedir por escrito e que papéis deve ver.
Aviso: não somos advogados. As regras da lei mudam e dependem de cada caso. Não damos aqui prazos nem artigos de lei, de propósito. Onde houver dúvida, confirme nas fontes oficiais indicadas no fim.
Porque a garantia importa numa janela
Uma janela é feita à medida, instalada na parede e usada todos os dias durante muitos anos. Os problemas podem aparecer meses ou anos depois: uma dobradiça que cede, uma borracha que se solta, água entre os dois vidros, ar a passar à volta do aro.
Imagine que, dois anos depois, uma folha deixa de fechar bem. Se a garantia está escrita e sabe a quem ligar, resolve-se com um telefonema. Se só ouviu “tem garantia” ao balcão, começa uma discussão sem provas.
Que garantias existem
Há, em geral, dois tipos:
- A garantia da lei. A lei portuguesa protege quem compra como consumidor. O prazo e as regras dependem do que comprou e das condições da venda. Pergunte à empresa e confirme no Portal do Consumidor.
- A garantia da empresa ou do fabricante. É um extra que a empresa oferece. Só vale o que estiver no papel.
Uma garantia extra não substitui a da lei, e vice-versa. Mas ajuda saber qual das duas está a ser falada quando alguém diz “tem garantia”.
O que deve estar escrito
Peça que a proposta ou o contrato diga:
- Quanto tempo dura a garantia.
- O que cobre e o que não cobre. Perfil, vidro, ferragens (dobradiças e puxadores) e instalação podem ter prazos diferentes.
- Quem a dá: a empresa, o fabricante, ou os dois.
- Como se pede: a quem liga, por que meio, e em quanto tempo responde.
- O que a anula. Por exemplo, se exige limpeza ou manutenção regular, ou se mexer na janela por conta própria faz perder a garantia.
Exemplo: o vidro duplo fica com água entre os dois vidros. Se a garantia do vidro estiver por escrito, sabe a quem ligar e o que pedir. Se não estiver, a conversa é muito mais difícil.
Que papéis pedir
| Papel | Para que serve |
|---|---|
| Marcação CE e declaração de desempenho | Mostra que o produto cumpre as regras para ser vendido na Europa e dá dados da janela |
| Ficha técnica do perfil e do vidro | Confirma marca, modelo e composição |
| Etiqueta CLASSE+ (se existir) | Fala da eficiência energética da janela |
| Fatura com NIF | Sem fatura é difícil usar qualquer garantia |
| Proposta e contrato assinados | Provam o que foi combinado |
Janelas vendidas na União Europeia costumam ter marcação CE e declaração de desempenho. Peça para as ver e guarde uma cópia. Sobre a etiqueta CLASSE+, confirme a regra atual na ADENE. Veja Etiqueta CLASSE+.
O que um certificado não diz
Um papel bonito não quer dizer que a janela foi bem instalada. A marcação CE e as fichas técnicas falam do produto. Não falam da obra. Uma janela excelente, mal fixada e mal vedada, deixa passar ar e água, e nenhum certificado muda isso.
Por isso, convém ver a garantia do produto e a garantia do trabalho. Veja o que a instalação deve incluir em Instalação de janelas PVC.
A instalação também tem garantia?
Pergunte. Muitos problemas (ar a passar, água a entrar) vêm da instalação e não da janela. Peça que a garantia da instalação, a cargo de quem a fez, conste da proposta. Se a empresa subcontrata a montagem, pergunte quem responde por ela.
Os erros mais comuns
- Aceitar “tem garantia” sem prazo nem papel.
- Não pedir fatura, para pagar menos ou “sem IVA”. Sem fatura, perde provas.
- Não guardar nada. Passado um ano ninguém se lembra do que ficou combinado.
- Esperar para reclamar. Se vir um defeito, avise logo por escrito.
- Pensar que o certificado cobre a obra. Não cobre.
Guarde tudo
Depois da obra, guarde num só sítio (uma pasta no telemóvel serve): proposta, contrato, fatura, garantia e fichas técnicas. Tire fotografias da obra acabada. Se houver problema, escreva (email) e guarde a resposta. Um email tem data e fica registado.
Se aparecer um defeito: passo a passo
- Fotografe e anote a data. Mostre o defeito e a janela inteira.
- Escreva à empresa (email), com as fotografias, e diga o que quer que seja resolvido.
- Guarde a resposta e a data em que foi enviada.
- Dê um prazo razoável para resposta. Se não houver, escreva outra vez.
- Peça ajuda a uma entidade oficial se a empresa não resolver (veja abaixo).
Quem tem os papéis e as fotografias à mão resolve estas situações muito mais depressa.
Mini-glossário
- Garantia legal: a proteção que a lei dá a quem compra como consumidor.
- Garantia comercial: a oferta extra da empresa ou do fabricante.
- Marcação CE: indicação de que o produto cumpre regras europeias de venda.
- Declaração de desempenho: documento com dados da janela, como a estanquidade ao ar e à água.
- Ficha técnica: folha com as características do perfil ou do vidro.
- ADENE: a Agência para a Energia, ligada à etiqueta CLASSE+ e ao certificado energético.
Onde confirmar
- Portal do Consumidor (Direção-Geral do Consumidor): direitos do consumidor e prazos de garantia.
- ADENE: para a etiqueta CLASSE+ e o certificado energético.
- Livro de reclamações, se a empresa não resolver.
Se for um contrato mais caro ou complicado, peça ajuda a uma associação de consumidores ou a um advogado.
O que fazer a seguir
- Use a Checklist antes de contratar com a garantia na mão.
- Faça as Perguntas ao instalador.
- Quer comparar valores? Leia Quanto custam janelas PVC ou use a calculadora.