Se mora perto do aeroporto de Lisboa e ouve os aviões dentro de casa, há um programa do Estado que paga a troca de janelas, caixilhos e caixas de estore: o Programa Menos Ruído. Tem 10 milhões de euros, mas cada uma das quatro câmaras (Lisboa, Almada, Loures e Vila Franca de Xira) faz o seu concurso, com regras e datas próprias. Em Vila Franca de Xira a verba já se esgotou.
Este guia diz o que o programa é, como está cada câmara e o que pedir ao instalador. Para ver outros apoios, use o teste do guia dos apoios para janelas.
O que é o programa
O Programa Menos Ruído foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 (Diário da República, 18 de março de 2025). Paga melhorias em fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de casas que não cumprem os requisitos acústicos do Decreto-Lei n.º 129/2002 e que estão em zonas com ruído igual ou superior a 55 dB(A) (Lden) ou 45 dB(A) (Ln). Quem manda é o Fundo Ambiental: segundo o Governo (22 de janeiro de 2026), a Agência para o Clima assinou protocolos com as quatro câmaras, e o dinheiro (10 milhões de euros, em dois anos) reparte-se pelo número de edifícios afetados de cada concelho.
Regras comuns, que o Regulamento de Vila Franca de Xira repete a partir da Resolução:
- Só casas de habitação permanente. Lojas e escritórios ficam de fora, tal como imóveis de empresas.
- Têm prioridade as casas nas zonas com mais ruído.
- Não pode pedir quem já tem janelas, caixilhos ou caixas de estore de elevado isolamento acústico.
- Não há duplo apoio: despesas já pagas por outro programa do Estado para o ruído não contam.
- A sua rua tem de estar na lista de cada câmara, feita com o mapa de ruído da ANA e o levantamento do LNEC.
Como está cada câmara
| Câmara | O que sabemos | Fonte |
|---|---|---|
| Vila Franca de Xira | Regulamento n.º 874/2026 (Diário da República, 9 de julho de 2026), verba de 557.810 €. Apoio de 75 % da despesa, até 10.000 € por fração (IVA incluído). Candidaturas desde 17 de julho até 30 de setembro de 2026. A verba esgotou-se a 22 de setembro de 2026. Um segundo concurso só se o Fundo Ambiental reforçar. Freguesias: Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, Vialonga, Vila Franca de Xira | Regulamento e página da Câmara, lidos em 23 de outubro de 2026 |
| Lisboa | A Câmara aprovou o regulamento em 22 de julho de 2026, com 2.798.730 €. Segundo a imprensa, o apoio vai até 1.000 € (prioridade muito elevada), 800 € (elevada) ou 600 € (moderada), pago por reembolso depois da obra. Uma junta de freguesia diz que as candidaturas vão até 30 de novembro de 2026 ou até acabar a verba. Não encontrei o regulamento nem a plataforma | Observador, 22 de julho de 2026; página da Junta de Alvalade, 5 de agosto de 2026 |
| Loures | Existe uma proposta de regulamento de fevereiro de 2026, com regras diferentes das de Vila Franca de Xira. Não confirmei a versão final nem as datas | Site da Câmara |
| Almada | Tem regulamento próprio. Não consegui confirmar o texto, a verba nem as datas |
Por isso, um número como «75 %» ou «10.000 €» só vale para Vila Franca de Xira. Em Lisboa, a imprensa fala de valores máximos muito mais baixos. Confirme na sua câmara.
Que janelas pede o programa (Vila Franca de Xira)
No Regulamento de Vila Franca de Xira, cada janela nova tem de mostrar na etiqueta CLASSE+:
- isolamento aos sons aéreos Rw de 40 dB ou mais, e
- classe energética A ou A+.
Também aceita janelas de classe A ou A+ com Rw abaixo de 40 dB, se um ensaio de laboratório de um organismo notificado mostrar que Rw + Ctr dá 36 dB ou mais. O Ctr é o termo que ajusta o Rw ao ruído de baixa frequência, como o dos aviões e do tráfego pesado. Para as caixas de estore, o Rw tem de ser de 40 dB ou mais na ficha do produto.
O instalador tem de ter alvará ou certificado de empreiteiro e estar inscrito no Portal casA+ e, para janelas, no portal CLASSE+.
Isto é só a regra de Vila Franca de Xira. A proposta de Loures de fevereiro de 2026 falava de Rw de 30 dB para janelas. Veja o Regulamento da sua câmara antes de pedir orçamentos.
O que levar à candidatura (Vila Franca de Xira)
Os documentos que o Regulamento pede incluem o formulário, a certidão de domicílio fiscal, a caderneta predial, a certidão permanente do registo predial, certidões de que não tem dívidas às Finanças nem à Segurança Social, fotografias da situação atual, o orçamento com memória descritiva (que inclui o número da etiqueta CLASSE+ de cada vão) e o IBAN. Arrendatários juntam o contrato registado nas Finanças e a autorização do dono, se o contrato não a der.
Quando a verba não chega, o Regulamento desempata pelo edifício mais antigo e, depois, pela hora de entrada da candidatura. As obras aprovadas têm de estar feitas e verificadas até 31 de março de 2027.
O que fazer
- Veja se a sua rua está na lista da sua câmara (Vila Franca de Xira tem um mapa interativo na página do programa).
- Veja se há verba. Em Vila Franca de Xira a verba esgotou-se, mas candidaturas já feitas e desistências podem libertar dinheiro, e pode haver um segundo concurso.
- Peça orçamentos com o Rw de cada janela e o ID da etiqueta CLASSE+. Veja a lista do que deve constar do orçamento.
- Não encomende antes de a candidatura estar aprovada, a não ser que o Regulamento da sua câmara o permita. Os regulamentos falam de aprovação e de verificação da obra.
- Quer ser avisado se abrir um segundo concurso? Deixe o email no teste dos apoios.
O que não consegui confirmar
- O regulamento final e a plataforma de Lisboa, e se o prazo de 30 de novembro de 2026 está certo.
- A versão final de Loures e a de Almada.
- Se haverá segundo concurso em Vila Franca de Xira.
- A lista das ruas de cada câmara.
Fontes
- Diário da República: Regulamento n.º 874/2026 (Vila Franca de Xira), de 9 de julho de 2026: zonas de ruído, requisitos das janelas, 75 % e 10.000 €, documentos, desempate. Texto lido em 23 de outubro de 2026.
- Câmara de Vila Franca de Xira: Programa Menos Ruído: verba esgotada a 22 de setembro de 2026, segundo concurso possível. Lido em 23 de outubro de 2026.
- Portal do Governo: protocolos com os municípios, 22 de janeiro de 2026: 10 milhões de euros, quatro câmaras, reparto pelo número de edifícios.
- Observador: Câmara de Lisboa aprova regulamento do Programa Menos Ruído, 22 de julho de 2026: verba de Lisboa, valores por prioridade, reembolso. Imprensa.
- Junta de Freguesia de Alvalade: Programa Menos Ruído, 5 de agosto de 2026: prazo até 30 de novembro de 2026. Fonte local, só como pista.
O que fazer a seguir
- Veja todos os apoios e faça o teste: apoios para janelas.
- Saiba o que é o isolamento acústico das janelas.
- Faça as perguntas ao instalador.